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Dezembro de 2014

 

Termo de Concessão nº 0005/2014

O presente instrumento tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Luiz Carlos Ribeiro, antiga Rua 06 (seis), ao lado do número 147 (cento e quarenta e sete), definida como Área Comunitária 07 (sete), sendo área de Equipamento Público remanescente do Loteamento Parque das Colinas, compreendendo área de terreno de 148,00m² (cento e quarenta e oito metros quadrados), imóvel este registrado no Livro 02 (dois), às fls. 02 (dois), sob o nº 07 (sete), referente à matrícula nº. 11.847, do Serviço Registral de Imóveis, localizado nesta cidade de Três Corações - MG.

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Termo de Concessão nº 0004/2014

Constitui objeto do presente Termo a transferência de uso, através de concessão de direito real de uso, mediante escritura pública e/ou termo administrativo, de conformidade com o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal, uma área de terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal, desmembrada de área maior e objeto da Averbação AV-7, Área 07 na Matrícula nº 15.180 do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Três Corações, equivalente a 2.559,29 m2 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove metros e vinte e nove decímetros quadrados), localizada na Rua Clélia s/n no Bairro Morada do Sol, nesta cidade, à empresa FERMUNK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ 09.650.873/0001-14, com sede na Av. Deputado Renato Azeredo, 3.751 – Bairro Morada do Sol.

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Termo de Concessão nº 0002/2014

Constitui objeto do presente Termo a transferência de uso, sendo o direito real resolúvel de uso de área de terreno, de propriedade desta Prefeitura equivalente a 2.469,15 m² (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove metros e quinze decímetros quadrados), compreendendo um Lote localizado na Rua Clélia, s/nº, denominado Lote A9 no bairro Morada do Sol, nesta cidade, avaliada em R$ 172.840,50 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), conforme laudo de avaliação anexo. A concessão de direito real de uso destina-se a ampliação da sede administrativa e operacional da empresa concessionária, com a construção de sistema de tratamento de água, área de secagem, estrutura de lavagem, passadoria, armazenamento de roupas, e estacionamento, para maior segurança, conforto e atendimento.

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Chamada Pública n°00003/2014

Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar

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Termo de Concessão nº 0003/2014

O presente instrumento tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel de propriedade da municipalidade, localizado na Praça dos Ferroviários, localizado na parte térrea do prédio da ACE, área sob os pilotis, nesta cidade, à Associação Comercial e Industrial de Três Corações, medindo 244,40 m2 (duzentos e quarenta e quatro metros e quarenta decímetros quadrados), avaliada em R$ 97.760,00 (noventa e sete mil, setecentos e sessenta reais), conforme laudo de avaliação e croqui anexos, com a finalidade de aumentar o espaço físico de sua sede administrativa.

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