Portarias - Legislação Tributaria Municipal
- Detalhes
- Categoria: Fiscalização / ISS
2021
2020
- Portaria 015_2020 - Inclui estabelecimento comercial, situado no municipio de Tres Coracoes, que se enquadra no regime de responsabilidade tributalria por substituicao total, em relacao ao Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza — ISSQN- Drogaria Araujo S/A. Revogada pela portaria 001-2021
- Portaria 013_2020 - Inclui estabelecimento comercial, situado no municipio de Tres Coracoes, que se enquadra no regime de responsabilidade tributalria por substituicao total, em relacao ao Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza — ISSQN - Mangels Industrial S/A. Revogada pela portaria 001-2021
2019
2016
- Portaria 006_2016 - Inclui estabelecimentos comerciais, situados no município de TC, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total, em relação ao ISSQN. Revogada pela portaria 001-2021
2015
- Portaria 004_2015 - Inclui estabelecimentos comerciais, situados no município de TC, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total, em relação ao ISSQN. Revogada pela portaria 001-2021
- Portaria 006_2015 - Estabelecer que, tendo em vista o não cumprimento do disposto nos incisos I a IV do Artigo 254, da LC 149_2003, ficam promovidas de Ofício as Baixas das seguintes PJ PF
- Portaria 008_2015 - Inclui estabelecimentos comerciais, situados no município de TC, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total, em relação ao ISSQN Revogada pela portaria 001-2021
2014
2013
2012
2011
2010
- Portaria 002_2010 - Estabelece as Empresas, situadas no Município de Três Corações, que serão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica.
- Portaria 005_2010 - Estabelecer que, tendo em vista o não cumprimento do disposto nos incisos I a IV do Artigo 254, da LC 149_2003, ficam promovidas de Ofício as Baixas das seguintes empresas
2008
- Portaria 004_2008 - Estabelece as indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, situados no município de TC, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total Revogada pela portaria 001-2021
2006
- Portaria 001_2006 - Estabelece as indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, situados no município de TC, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total Revogada pela portaria 001-2021
2004
- Portaria 001_2004 - Estabelece as indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, situados no município de TC, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total Revogada pela portaria 001-2021
- Portaria 003_2004 - Inclui e exclui indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, situados no município de TC, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total Revogada pela portaria 001-2021
- Portaria 004_2004 - Inclui estabelecimentos comerciais, situadas no município de Três Corações, que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total, em relação ao ISSQN Revogada pela portaria 001-2021
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