Decreto nº 3.498/2017 normatiza o uso da Praça Odilon Rezende Andrade, pelos comerciantes.

A Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Finanças, Saúde, Planejamento e Lazer, Turismo e Cultura, em conjunto com a Associação Comercial e Empresarial de Três Corações, elaborou normas para utilização do comércio na Praça Prefeito Odilon Rezende Andrade, a fim de otimizar o espaço, de forma ordenada e igualitária a todos os interessados.

Com este fim, foram editadas normatizações, através do Decreto nº 3.498/2017, que disciplina o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes, o comércio local, ao redor e o comércio de artesanato, na Praça Odilon, que a partir de agora, será exercido exclusivamente por microempreendedores individuais, devidamente autorizados pelo Município de Três Corações, após atenderem as prescrições da Legislação Fiscal, Sanitária, Posturas e todos os termos deste Decreto.

Os pedidos de utilização da área da Praça e demais informações, devem ser direcionados à Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura, que funciona na Casa da Cultura, Rua Coronel Demétrio, 44, Centro, próxima à Igreja Matriz Sagrada Família, das 12:00 às 18:00 horas.


Clique no link abaixo e confira, na íntegra, o Decreto nº 3.498/2017:

https://goo.gl/CdmqQg

SECOM/ME
Três Corações, 13 de julho de 2017.

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