MINISTÉRIO DA CIDADANIA MUDA CRITÉRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DEVIDO AO CORONAVÍRUS

Por meio da publicação da Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, os seguintes processos de gestão e operação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:

✓ A Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril;

✓ Todas as ações comandadas pelo Ministério da Cidadania de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, sendo mantidas apenas as repercussões de reflexo de alteração cadastral;

✓ As ações especiais de pagamento do Programa Bolsa Família, a contar do dia 01 de abril de 2020;

✓ A aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, a contar do início de abril de 2020. Dessa forma, em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidade. Além disso, não haverá as repercussões de maio e julho;

✓ As notificações e bloqueios decorrentes da ação de não localizados (NLOC) na educação, a contar do início de abril de 2020. Serão liberados em abril os benefícios bloqueados no mês de março por esse motivo e, assim como na repercussão, não haverá aplicação de bloqueios em maio e julho;

✓ E o cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, para apuração do valor do apoio financeiro à gestão descentralizada nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal. Dessa forma, para a apuração do valor financeiro, neste período será utilizado o fator de operação do IGD-PBF da competência de fevereiro de 2020.

Além desses processos, o adiamento por 120 dias do prazo de inclusão no Cadastro Único de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

SECOM/Sandro Mendes 
Três Corações, 26 de Março de 2020.

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