SECRETARIA DE LAZER, TURISMO E CULTURA INICIA CENSO PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura de Três Corações, através da Secretaria Municipal de Lazer Turismo e Cultura (SELTC), deu início nesta sexta-feira, 24, o cadastro de trabalhadores da área artística e cultural para repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A Lei n° 14.017 de 2020, que aguarda publicação da medida provisória, prevê renda mensal a artistas, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos, como editais e prêmios.

O benefício será de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área artística e de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais. Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, a verba será transferida pela União aos Municípios, que se responsabilizarão pelo o repasse aos beneficiários.

Os interessados deverão fazer um pré-cadastro/senso para reconhecimento de dados.

Para se cadastrar basta acessar ao link e preencher os seguintes formulários:

Formulário para Artistas https://docs.google.com/forms/d/1yKHxJPcH_S3dUa8X73L0R7u6JWgRfoUYNli6uQ3uI_U/edit

Formulário para Espaços Culturais https://docs.google.com/forms/d/1VKBeD5nFrS2CtyMVkszNFnJuHKlSawbUwDcoZWb-qIk/edit

Informações:
Tefone: 3691-1041
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Quem tem direito ao auxílio?

Compreendem-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
Que tenham atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória.

Quem não tem direito ao auxílio?

I - Possui emprego formal ativo;
II -. Os titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
Ill - Possui renda familiar mensal per capita acima de 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total acima de 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
lV - Não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
V - Não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Quais espaços culturais podem receber?

O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; livrarias empresas de diversão e produção de espetáculos;estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.


Três Corações, 24 de Julho de 2020

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