Decretos - Legislação Tributária Municipal - 2015

PDF 32X32Decreto 3148_2015 - Estabelece prazos para pagamento IPTU, ISSQN (FIXO ANUAL) e TFL, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento e dá outras providências

PDF 32X32Decreto 3129_2015 - Estabelece as normas de parcelamento do crédito não tributário, tributário e fiscal e dá outras providências

PDF 32X32Decreto 3090_2015 - Estabelece as normas de parcelamento do crédito não tributário, tributário e fiscal e dá outras providências

PDF 32X32Decreto 3080_2015 - Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa IPTU Premiado 2015 e dá outras providências

PDF 32X32Decreto 3074_2015 - Estabelece as normas de parcelamento das dívidas protestadas pela Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências

PDF 32X32Decreto 3037_2015 - Estabelece novo prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

PDF 32X32Decreto 3030_2015 - Prorroga prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2015 e dá outras providências

PDF 32X32Decreto 2978_2015 - Nomeia membros para composição da 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Município de Três Corações e dá outras providências

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