Audiência Pública Virtual

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento realiza nesta quarta-feira, 04 de agosto, às 19h, uma Audiência Pública Virtual que vai tratar da “DISCUSSÃO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LC-523/2019 – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL NOS ASPECTOS REFERENTES À COBRANÇA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR”.

As informações, sugestões e opiniões que serão discutidas na Audiência Pública vão auxiliar na finalização do Projeto de Lei que altera a LC 523/2019 visando cumprir as determinações do Estatuto das Cidades, sem prejudicar e penalizar demasiadamente investimentos e obras, em especial de pequeno porte. O evento será realizado de maneira virtual, pelo Google Meet como forma de prevenção à transmissão do coronavírus.

Para saber como acompanhar e participar da Audiência Pública, acesse o Edital de Convocação disponível em nosso site ou pelo link bit.ly/Edital_AudienciaPublica_Seplan

A sala poderá ser acessada somente no dia e horário da Audiência Pública pelo link bit.ly/AudienciaPublica_PlanoDiretor

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AssCom - Prefeitura de Três Corações

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