O presente instrumento tem por finalidade a realização de atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida
Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal, avaliada em R$ 60.249,00 (sessenta mil, duzentos e quarenta e nove reais), objeto da Matrícula nº8.346 do serviço registral de imóveis da comarca de Três Corações, com área de terreno total de 399,00 m² (trezentos e noventa e nove metros quadrados), conforme o laudo de avaliação, localizada na Avenida Haiti, s/n, constituido pelo lote nº4, da quadra 23, bairro Jardim América