Prefeitos tentam derrubar a Resolução 414

Na última Assembleia da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP), realizada na cidade de Boa Esperança, no dia 28 de junho, o presidente da FUNASA, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, chamou a atenção dos prefeitos para a Política de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, cujo prazo para adequação exigida pelo governo federal é janeiro de 2014. Ele sugeriu que sejam consolidados consórcios entre os municípios, para que consigam recursos federais com prioridade.

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Outro importante item de discussão foi sobre a Resolução 414, estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, que determina a transferência dos ativos de iluminação pública (luminárias e lâmpadas dos postes de ruas e avenidas) das concessionárias de energia elétrica para as administrações municipais, a partir de 31 de janeiro de 2014.

Alguns prefeitos articulam uma mobilização para que sejam movidas ações judiciais contra esta resolução, que irá lesar substancialmente os cofres das prefeituras, implicando um acréscimo de 30% nos custos do município, já que não contam com mão de obra especializada para efetuarem os serviços que deverão assumir.

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O vice-prefeito Cosme do Nascimento esteve presente na Assembleia, acompanhado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, Tatiana Vilela Carvalho, da representante da Secretaria do Planejamento, Cláudia de Lourdes Ferreira de Oliveira e do Assessor Especial Leonardo Xavier Pereira.

A Assembleia, presidida pelo presidente da AMBASP, o prefeito de São Bento Abade, Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, foi prestigiada pelo Deputado Federal Odair Cunha e o Deputado Estadual Ulisses Gomes.

SECOM
Três Corações, 1 de julho de 2013.

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