Auditores fiscais de Três Corações participam do Conselho Técnico das Administrações Tributárias da CNM

Os auditores fiscais da Prefeitura de Três Corações, Marcelo Guerra, Amanda Silva, Míria Castanheira e Bianca Tavares, foram nomeados para compor o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O grupo atua em Grupos de Trabalho específicos voltados para temas da Reforma Tributária que impactam diretamente os municípios.

A nomeação dos profissionais já foi oficializada por meio de portarias publicadas no site da Prefeitura, disponíveis em: https://www.trescoracoes.mg.gov.br/.../legislac.../portarias.

Temas discutidos na Reforma Tributária
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da CNM tem como objetivo debater e propor soluções para a implementação da Reforma Tributária, com destaque para temas como:

- IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado): substituição de tributos existentes pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
- Imposto Seletivo (IS): tributo aplicado sobre produtos e serviços com impacto negativo na saúde e no meio ambiente.
- IBS no Simples Nacional: adaptação das regras do novo imposto para pequenos negócios.
- Fiscalização, arrecadação e cobrança do IBS.

- Documentos e declarações fiscais eletrônicos.

A participação dos auditores fiscais de Três Corações no CTAT fortalece o município no cenário nacional, garantindo representatividade nas discussões sobre o futuro da tributação nos municípios brasileiros.

Para mais informações sobre a Reforma Tributária e os trabalhos desenvolvidos, acesse: https://reformatributaria.cnm.org.br/.