Lei Complementar que reduz valor na tarifa de esgoto é sancionada pelo prefeito

A lei foi sancionada pelo Prefeito Gordo Dentista após o projeto ser apreciado e votado pelos vereadores

O Prefeito Gordo Dentista sancionou na última semana a Lei Complementar nº 548/2021, de autoria do próprio executivo municipal e aprovada pelos vereadores, que estabelece percentual único para a cobrança da Tarifa de Esgoto de 31,25% da tarifa de água. A proposta faz referência à Resolução nº 127/2019 da ARSAE-MG - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, que aponta esse patamar em locais onde não há tratamento da rede de esgoto. Nos locais em que há o tratamento, a tarifa deve ser de 97,5%, o que é cobrado atualmente pela COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

A lei determina também as condições para inclusão da unidade consumidora na Tarifa Social, que é destinada à população de baixa renda - unidade residencial; inclusão no CadÚnico; e renda per capita da família de até meio salário mínimo nacional.

 “Em Três Corações, é público e notório a ineficiência do serviço que hoje é prestado à população tricordiana. Em alguns lugares nem tem coleta de esgoto, que acaba sendo derramado a céu aberto. Isso não pode acontecer”, comentou o Prefeito Gordo Dentista.

Nas redes sociais, o Prefeito Gordo Dentista havia solicitado aos munícipes que enviassem fotos de locais que mostram a ineficiência do serviço da empresa em nossa cidade.  Foram recebidos inúmeros registros e este levantamento vai servir de base para ações junto à concessionária e aos órgãos competentes para que estes tipos de incidentes parem de ocorrer em nossa cidade.

copasa21

AssCom - Prefeitura de Três Corações

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