PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI ALDIR BLANC - INCISO II SUBSÍDIO

DECRETO Nº 4.241/2021

Regulamenta a Prestação de Contas da verba recebida pelos beneficiados do Inciso Il, do caput do art. 2º - Subsídio para Pessoas Jurídicas, e Contrapartida constante do art. 9º,
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, e dá outras providências.

PDF 32X32 Decreto 4241_2021

PDF 32X32 Cartilha do Decreto 4241

doc Formulário de Contrapartida Inciso II

doc Formulário de Prestação de Contas Inciso II

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