Ponto de Entrega Voluntária

O Prefeito Reinaldo Vilela Paranaíba Filho (Nadico) reuniu-se na última terça-feira, 04 de janeiro, com os secretários municipais de Governo - SEGOV, Desenvolvimento Econômico - SEDEC, Meio Ambiente - SEMMA, Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SEPLAN. O objetivo foi tratar sobre o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil - RCC e as ações que serão tomadas pela administração, visando uma melhor destinação dos resíduos na cidade.
 
O Arquiteto Urbanista Álvaro Jatobá, da SEMMA, apresentou diversos pontos relativos aos resíduos da construção civil, também conhecidos como entulhos, que são responsáveis por grande parte da poluição das cidades. Um dos principais assuntos foi o descarte irregular que é realizado em locais não licenciados, atraindo vetores de doenças e/ou no aterro sanitário, o que compromete a longevidade do mesmo.
 
Pensando em mudar essa situação e adequar o Município às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, bem como à, recém aprovada, Lei Municipal 4.583/2021, o Arquiteto Álvaro, a Engenheira Química Tatiana Carvalho - SEMMA, e o Secretário de Meio Ambiente Fábio Paranaíba Vilela, explicaram ao Prefeito Nadico e secretários presentes que será criada em Três Corações uma rede de Pontos de Entrega Voluntária – PEVs para pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (móveis velhos e podas de árvores), ou seja, pequenos geradores. A quantidade máxima será de 500 litros ou 0,5m³ de RCC, por semana, por obra. A ideia é que o projeto piloto seja construído, em breve, no bairro Santana, onde foi identificado urgência.
 
Já os grandes geradores (obras acima de 100m² ou resíduos em quantidade maior que 500 litros ou 0,5m³ de RCC, por semana, por obra) deverão elaborar Projetos de Gerenciamento da Construção Civil (formulário padrão da SEMMA) e dar entrada na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano junto aos documentos já exigidos, sendo uma das condições para a emissão de “Alvará de Construção”. Todo este resíduo deve ser separado ainda nas obras, de acordo com a classificação definida nas normas, além de ser encaminhado para a destinação correta.
 
Conforme a Lei Municipal citada, a Prefeitura também deve realizar ações de educação ambiental, para informação e capacitação dos transportadores, geradores, engenheiros, arquitetos e demais envolvidos, por meio de: palestras, campanhas em mídia, cartilhas, cartazes, folders, bem como ações de controle e fiscalização.
 
Para finalizar, foi pontuado que o melhor caminho para fazer a Usina de Reciclagem e manter os PEVs é a Parceria Pública Privada. Portanto, a administração já está em busca e empenhada para a realização da mesma. O Prefeito Nadico fez questão de reforçar o quanto é fundamental cuidar do meio ambiente, de Três Corações, especialmente, no que tange os resíduos da construção civil.
semma pev 05012021
Três Corações, 05 de Janeiro de 2022
SECOM - Prefeitura de Três Corações

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