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O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos serviços não essenciais da PREFEITURA é de 8h as 12h e de 13h as 17h de segunda-feira a sexta-feira. Os serviços considerados de natureza essencial tem seu funcionamento conforme cada Secretaria. |
Estudo de Impacto de Vizinhança
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, comunica aos interessados que, seguindo as determinações do PLANO DIRETOR e LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, o Estudo de Impacto de Vizinhança de um empreendimento caracterizado como POSTO VAREJISTA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS encontra-se disponível para consulta pelo prazo de 30 dias, a contar desta data. Sugestões e opiniões, com base na legislação vigente, podem ser enviadas até o dia 16/04/2023, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocoladas diretamente no setor de fiscalização e projetos da Prefeitura de Três Corações (Avenida Brasil, 225, Jd América) de 09h às 17h.
Para visualização do referido Estudo de Impacto de Vizinhança, basta clicar no link abaixo: https://www.trescoracoes.mg.gov.br/documentos/seplan-documentos
