▶ Edital de Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Corações já está disponível 🔔Instituições interessadas em adquirir o
Já está aberto o edital de chamamento público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Corações, para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar da aquisição do certificado de autorização para captação de recursos financeiros. O edital foi publicado no dia 30 de outubro, e as instituições interessadas terão até o dia 29 de novembro para entregar os envelopes com as propostas e a documentação de habilitação.
O objetivo deste chamamento público é buscar uma seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, buscando fomentar iniciativas que tenham como foco de atuação a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município. Serão priorizadas as propostas que busquem conceder Direito à Vida e à Saúde, Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Direito à Liberdade, respeito e Dignidade, Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direito à Profissionalização e Proteção no trabalho.
Os recursos financeiros a serem destinados para a execução dos projetos que vierem a ser selecionados ficam exclusivamente condicionados aos recursos captados pelas OSCs para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Corações/MG.
Serão realizadas seleções de propostas apresentadas no ano de 2024/2025, e os Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros terão validade de 24 meses, a partir da data de emissão. Entre os dias 02 e 06 de dezembro será realizada a etapa de avaliação e julgamento das propostas, e do dia 06 a 10 serão divulgados os resultados preliminares da seleção e habilitação das OSCs.
Encerradas as etapas de seleção e habilitação, e captação dos recursos financeiros para a execução da proposta selecionada, as Organizações da Sociedade Civil estarão aptas a firmar parceria com o Município de Três Corações, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Três Corações – www.trescoracoes.mg.gov.br/editais/cmdca. As dúvidas com relação a todo o processo do edital podem ser enviadas para o e-mail: conselhosmunicipais.tc@gmail.com.
