SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano cuida da política de desenvolvimento urbano do Município, através do controle da aplicação da Legislação de Uso e Ocupação do Solo e das permissões para construir. Atua também no desenvolvimento de projetos e na captação de recursos federais e estaduais para atendimento das demandas das Secretarias Municipais.
Legislação: Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras.
Rafael Fagundes Costa
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Informações
ANÁLISE DE PROJETO
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ADMINISTRATIVO
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Horário de Atendimento ao Público: 08h às 17h
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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ENGENHARIA E ARQUITETURA
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PROTOCOLO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
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