Decreto nº 5.294/2024

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Três Corações publicou nesta terça-feira, 17 de setembro de 2024, o Decreto nº 5.294/2024 revogando o Decreto 5287/2024, de 04 de setembro, que apontava uma suposta situação de calamidade financeira no município.

O ato administrativo justifica a decisão por considerar que não há fundamento legal para decretação de calamidade financeira. As informações constantes nos fundamentos do novo decreto são baseadas em dados da Secretaria Municipal de Finanças. Considerando o valor das despesas flutuantes e da dívida fundada do município, frente às metas mensais da receita até dezembro de 2024, os dados apontam claramente que não existe desequilíbrio financeiro no município e, por conseguinte, não existe e nunca existiu “situação de calamidade financeira’.

A Prefeitura de Três Corações reitera seu compromisso, respeito e seriedade com que as questões relacionadas à gestão pública devem ser tratados.

Acesse a íntegra do Decreto 5.294/2024 e o relatório financeiro anexo: tinyurl.com/DECRETO5294