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O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos serviços não essenciais da PREFEITURA é de 8h as 12h e de 13h as 17h de segunda-feira a sexta-feira. Os serviços considerados de natureza essencial tem seu funcionamento conforme cada Secretaria. |
Editais - Planejamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GERAL - 14 de Fevereiro de 2023
O MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sua sede estabelecida na Av. Brasil, 225, Bairro Jardim América, CEP 37.410-872, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, vem por meio desta, tornar público a NOTIFICAÇÃO dos contribuintes abaixo, proprietários dos respectivos IMÓVEIS elencados, quanto aos seus deveres pertinentes
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 13 de fevereiro de 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES
- PROJETO DE LEI - Calçada Segura
- PROJETO DE LEI - PARKLET
- PROJETO DE LEI - 5G
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Altera lei de uso de solo - permeabilidade
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Denominação de ruas - Altera lei de parcelamento solo
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