Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Três Corações.

Deste modo, a SELTC – Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura de Três Corações, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Consulte e siga as instruções dos editais nas áreas que abrangem a LPG: Audiovisual - Fomento; Demais áreas culturais - Fomento; e Premiações Culturais.

Atualização em 10 de novembro de 2023: Prefeitura de Três Corações, por meio da Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura, informa aos fazedores de arte e cultura da Terra dos Corações, que as inscrições para os Editais da Lei Paulo Gustavo foram prorrogadas até o dia 30 de novembro de 2023.

Atenção para as novas datas:

30/11/2023: Encerramento dos editais
01/12/2023: Início das avaliações pelos pareceristas
05/12/2023: Resultado parcial dos classificados
06/12/2023: Início do recebimento dos recursos
08/12/2023: Fim do recebimento dos recursos
11/12/2023: Resultado final dos contemplados
Até 20/12/2023: Repasse para os artistas

A prorrogação das datas acima objetiva aumentar o prazo para os artistas que ainda não realizaram suas inscrições, dando assim maior amplitude à aplicabilidade da LPG no município de Três Corações - os editais serão alterados em tempo hábil.