Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Três Corações.

Deste modo, a SELTC – Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura de Três Corações, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Consulte e siga as instruções dos editais nas áreas que abrangem a LPG: Audiovisual - Fomento; Demais áreas culturais - Fomento; e Premiações Culturais.

Atualização em 14 de dezembro de 2023: Prefeitura de Três Corações, por meio da Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura, informa as novas datas referentes a divulgação do resultado parcial dos classificados, recursos e resultado final. Atenção para as novas datas:

14/12/2023: Resultado parcial dos classificados
14, 15 e 18/12/2023: recebimento dos recursos através do email: [email protected]
18/12/2023: Fim do recebimento dos recursos às 18h
19/12/2023: Resultado final dos contemplados
A partir de 20/12/2023: Repasse para os artistas

Atualização em 15 de dezembro de 2023: O resultado do Artigo 8º - outras áreas da cultura, seguirá o seguinte cronograma:

15/12/2023: Resultado parcial dos classificados
15, 18 e 19/12/2023: recebimento dos recursos através do e-mail: [email protected]
19/12/2023: Fim do recebimento dos recursos às 18h
20/12/2023: Resultado final dos contemplados
A partir de 20/12/2023: Repasse para os artistas